DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VENDA DE IMÓVEL

IMÓVEIS NOVOS OU USADOS (URBANOS)

• Escritura pública de compra e venda(quando da aquisição do lote);
• Certidão de inteiro teor;
• Certidão negativa de ônus do imóvel;
• Histórico vintenário;
• Carnê/talão de iptu, com certidão negativa de débitos expedida pela prefeitura municipal;
• Certidão negativa de débitos condominiais (apartamentos,kitinetes,lofts,flats);

IMÓVEIS NOVOS OU USADOS (RURAIS)

• Escritura pública de compra e venda(quando da aquisição do lote);
• Certidão de inteiro teor;
• Certidão negativa de ônus do imóvel;
• Histórico vintenário;
• CCIR-Certificado de cadastro de imóvel rural quitado;
• certidão negativa de multas florestais emitida pelo instituto ambiental (secretaria do meio ambiente) em nome dos vendedores;
• Certificado de regularidade fiscal de imóvel rural expedido Pelo INCRA - Receita federal;
• Cinco últimos talões do INCRA/ITR - quitados;
• Documentação de sub-divisão do imóvel(se necessário);

DOCUMENTOS PESSOAIS DE VENDEDORES E COMPRADORES - (PESSOA FÍSICA):

• RG (do casal se for o caso);
• CPF (do casal se for o caso);
• Certidão de casamento (se for o caso);
• Certidão de separação ou divórcio, conforme o estado civil;
• Registro de escritura e pacto antenupcial (Para casados à partir de 31/12/1977 pelos regimes de comunhão universal de bens e de separação total de bens.
  Em caso de não averbação da escritura de pacto antenupcial encaminhar ao registro no ato da 1.º aquisição).

DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA

• Contrato social, alterações contratuais, estatutos, atas de eleição de diretoria, conforme o caso;
• Cartão do CNPJ/MF (antigo CGC/MF);
• Certidão negativa do INSS (se for vendedor/outorgante) verificar validade;
• Certidão de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela secretaria da receita federal (se for vendedor/outorgante) verificar validade;
• RG;
• CPF;
• Qualificação completa do representante legal da pessoa jurídica;
• Certidão do FGTS;

OUTRAS CERTIDÕES:

• Certidão negativa da dívida ativa da fazenda nacional;
• Certidão de quitação de tributos e contribuições federais expedida pela receita federal;
• Certidões dos 1.º, 2.º e 3.º cartórios de distribuição(cível, criminal,familiar);
• Certidão negativa de débito fiscal expedido pela prefeitura do nome do proprietário;
• Certidão negativa de impostos estaduais;
• Certidão da justiça federal;
• Certidão negativa do INSS para pessoa jurídica(se for pessoa física é necessário que se faça declaração que não é vinculado ao INSS como empregador);
• Certidão da justiça do trabalho;

Observações:

1. Fornecer ao tabelião o valor a ser escriturado, bem como as condições de pagamento no caso de parcelamentos.
2. Apresentar, ou solicitar ao tabelião que providencie a emissão de todas as demais certidões exigidas pela Lei 7433 e Decreto 93240, ou, o comprador deverá informar que dispensará as referidas certidões, assumindo os riscos decorrentes, o que constará do texto da respectiva escritura.

SITES DAS CERTIDÕES

www.curitiba.pr.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
www.previdenciasocial.gov.br
www.jfpr.gov.br
www.pgfn.fazenda.gov.br
www.cef.gov.br